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Lei Rouanet de Incentivo

Objetivo: produção e difusão cultural 

Regulador: Ministério da Cultura 

Quem Incentiva: Pessoa Jurídica e Pessoa Física 

Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física. Ex.: Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte.

PROAC - PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL 

Objetivo: Produção e difusão cultural  

Regulador: Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo 

Quem Incentiva: Pessoa Jurídica 

Como funciona: Abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3%* do ICMS devido pela Pessoa Jurídica**. Ex.: Se uma empresa paga R$ 5 milhões de ICMS por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal.

*Conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher. | **Não compete com outros incentivos. 

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

A organização Social Mestres da Obra implementa e gerencia programas socioambientais em sinergia com as áreas de RH, Comunicação e Responsabilidade Social, quando houver.

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DOAÇÃO À OSCIP

 

Isenção Fiscal no Cálculo do IR, para empresas que tributam pelo lucro real.

 

 

O financiamento de projetos sociais em favor de entidades civis, constituídas no Brasil, sem finalidade lucrativa, pode ser realizado por PESSOAS JURÍDICAS por meio da dedução até o limite de 2% do lucro operacional, sem computar despesas com doação.

 

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